Política de Privacidade da 166w

A plataforma 166w, acessível pelo endereço 166w.app, é uma plataforma de apostas esportivas e casino online dedicada ao mercado brasileiro, operando em conformidade com o marco regulatório estabelecido pela Lei 14.790/2023 e as normas complementares editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para fins desta Política de Privacidade, a 166w atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD — ou seja, é a 166w que toma as decisões sobre o tratamento das suas informações pessoais.

Em determinadas situações, parceiros tecnológicos e provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) podem atuar como operadores dos seus dados, processando informações sob nossa instrução e em conformidade com contratos que exigem o mesmo nível de proteção garantido por esta Política.

A 166w coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo resume os principais tipos de dados coletados, a finalidade e o momento da coleta:

A 166w coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no art. 6º, inciso III, da LGPD. Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biométricos) salvo quando expressamente exigido por obrigação legal.

Os dados pessoais coletados pela 166w são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: Verificar sua identidade, cadastrar sua conta, processar seu login e manter o histórico de atividades;
• Processamento de transações: Efetuar depósitos, processar saques via Pix e outros métodos homologados, e manter o histórico financeiro da sua conta;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprir as obrigações legais de verificação de maioridade (18+) e prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com a Lei 9.613/1998;
• Prestação dos serviços: Disponibilizar apostas esportivas, slots, live casino e demais produtos da plataforma 166w;
• Comunicação personalizada: Enviar notificações sobre promoções, bônus, novidades e atualizações da plataforma — somente mediante consentimento prévio do usuário;
• Suporte ao cliente: Responder dúvidas, resolver problemas técnicos e garantir a qualidade do atendimento em português;
• Segurança e prevenção a fraudes: Detectar e prevenir acessos não autorizados, atividades suspeitas e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: Monitorar padrões de uso que possam indicar comportamento de risco e oferecer ferramentas de autoexclusão e controle de gastos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender determinações da SPA, da Receita Federal, do COAF e de outras autoridades competentes.

Em conformidade com o art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 166w está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): O tratamento é necessário para a execução do contrato firmado entre você e a 166w ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições — incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Dados coletados para atender às exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), da Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa), das regulamentações da SPA e da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Para finalidades como prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e personalização de experiência, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): Para o envio de comunicações de marketing e promoções. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo dos demais serviços da 166w.

A 166w não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de tecnologia e jogos: Parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de jogos recebem apenas os dados técnicos estritamente necessários para a operação dos jogos em suas plataformas. Todos os contratos com esses parceiros incluem cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Processadores de pagamento: Dados financeiros são compartilhados com os provedores de pagamento homologados (como instituições financeiras para processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay) na medida necessária para executar as transações solicitadas;
• Autoridades e órgãos reguladores: A 166w pode compartilhar dados com a SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades competentes quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Prestadores de serviços de suporte: Empresas contratadas para prover serviços de atendimento ao cliente, segurança da informação, infraestrutura de TI e análise de dados — sempre sob contrato de processamento de dados que impõe obrigações equivalentes às desta Política;
• Operações societárias: Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra reorganização societária que envolva a 166w, seus dados poderão ser transferidos à nova controladora, que ficará obrigada a respeitar esta Política de Privacidade.

A plataforma 166w utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão após login, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques) para nos ajudar a melhorar a experiência. Os dados são agregados e não identificam individualmente o usuário;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário (como configurações de jogo e idioma) para personalizar a experiência nas próximas visitas;
• Cookies de segurança: Utilizados para detectar e prevenir atividades fraudulentas, acessos não autorizados e comportamentos anômalos na plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma. Para mais informações, consulte a central de ajuda do seu navegador.

A 166w retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e financeiros: Retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e à regulamentação da SPA;
• Histórico de apostas e transações: Retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com o suporte: Retidos por 2 (dois) anos após o encerramento de cada ticket de atendimento;
• Dados de cookies e logs de acesso: Retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15;
• Dados de marketing (mediante consentimento): Retidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impedem a recuperação ou reconstrução das informações.

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 166w, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. Confira abaixo todos os direitos disponíveis:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". A 166w responderá sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos mais complexos, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia.

A 166w implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as conexões entre o seu dispositivo e os servidores da 166w;
• Armazenamento seguro de senhas utilizando algoritmos de hash unidirecional com salt, de forma que nem os colaboradores da 166w têm acesso à sua senha em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais dos usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e comportamentos anômalos nos sistemas da plataforma;
• Testes de segurança periódicos, incluindo testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes que garante notificação à ANPD e aos usuários afetados em caso de vazamento de dados, nos prazos e condições previstos na LGPD.

A plataforma 166w é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a verificação de identidade (KYC) valida essa informação por meio de documento oficial com foto.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados por engano, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta correspondente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários da 166w podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 166w garante que a transferência seja realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconhece como possuidores de grau adequado de proteção de dados pessoais;
• Celebração de contratos específicos de transferência internacional de dados com cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) por grupos econômicos que incluam empresas parceiras da 166w;
• Obtenção do seu consentimento específico e destacado para a transferência, quando nenhuma das hipóteses acima for aplicável.

A 166w prioriza, sempre que possível, o processamento e armazenamento de dados de usuários brasileiros em servidores localizados no território nacional, reduzindo a necessidade de transferências internacionais.

A 166w pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação brasileira aplicável — incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA — ou em nossas práticas de tratamento de dados.

Sempre que esta Política for alterada de forma relevante, a 166w tomará as seguintes providências:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de vigência claramente indicada;
• Envio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações materiais;
• Exibição de aviso destacado na plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da plataforma 166w após a data de vigência de qualquer alteração desta Política constitui aceitação das novas práticas de tratamento de dados. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da sua conta pelo e-mail [email protected].

A 166w designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a 166w, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar possíveis violações de privacidade ou entrar em contato com o DPO da 166w, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO / Suporte de Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade e LGPD");
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação;
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português (Brasil).

Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sem prejuízo da validade e eficácia das cláusulas remanescentes.